Catalunha: a armadilha das novas eleições

SoB | Internacional | 23/12/2017 | 106 |



Diante das eleições de 21 de dezembro na Catalunia

As eleições pelo art. 155 são uma armadilha

POR SOCIALISMO OU BARáARIE - ESTADO ESPANHOL, publicado originalmente em 21/12/2017

Queremos iniciar dizendo que estas eleições são uma armadilha perigosa. Porque são a aplicação do art. 1551 e portanto impostas, convocadas e organizadas pelo Regime e Estado franquista espanhol com o objetivo de frear, desviar e judicializar a imensa mobilização, o processo surgido desde baixo e a vontade e legítimo direito do povo catalão de votar e decidir2. Umas eleições que trazem em si a mentira e um prejuízo ao “processo” porque vão no sentido de tirar de cena as urnas e as ruas da auto-organização, ação e democracia direta expressadas em 1-O, no 3-O, no 8-N e carregar tudo para o terreno da mediação das urnas do Estado da democracia burguesa, para dirimir os problemas em seu campo.

São uma armadilha perigosa porque habilitam a possibilidade de derrota para o bloco constitucionalista e isso deslegitimaria o processo e assestaria um golpe na moral dos amplos setores que se mobilizaram.

E é por isso tudo que consideramos um erro participar das mesmas, avalizando-as.

Lamentavelmente, todas as correntes do denominado “bloco soberanista” reconhecem estas eleições como ilegítimas, mas e sempre há um mas que, em maior ou menor medida, justifica a participação nas mesmas, o que não é mais do que admitir, obedecer e submeter-se ao jogo de Rajoy e da direita espanhola.

Puigdemont sustentou em várias oportunidades que seu Governo não esperava, enquanto se se escandalizava e denunciava, a brutal ação repressiva do estado espanhol diante da enorme e valente demonstração do povo catalão, no entanto agora, acatam e avalizam suas regras e imposições.

Aquele 27 de outubro, no calor das massas e da expectativa geral, se declarou a independência e se proclamou a República. Mas, por sua vez, não se tomou nenhuma medida concreta nem se chamou à mobilização permanente nas ruas pera defendê-la ante a mais que anunciada ameaça de Rajoy de implementar o 155. O certo é que se declarou a DUI3 para imediatamente suspendê-la e chamar ao diálogo. Puidgemont partiu para a Bélgica e Rajoy cumpriu as promessas cassando-o como presidente, dissolvendo o Parlamento e convocando “estas” eleições.

Não houve marchas nem chamados à resistência real para efetivar e defender a República, nem para enfrentar ao 155 nas ruas, mas, sim, há eleições. Nada mais passivo que isso e contrário a tudo por que se vinha lutando e conquistando nas ruas. Esvaziar as ruas e encher as urnas, a maneira mais efetiva e “democrática” da direção burguesa do processo para desviar o legítimo direito do povo catalão. E, para isso, prepararam as suas bases dizendo que votem em qualquer um do bloco soberanistas, a fim de que não ganhe a direita, para referendar nestas urnas a Republica, que eles mesmos se encarregaram que seja somente de papel.

E quando falamos de direções burguesas nos referimos aos partidos e organizações que dirigem o processo, por exemplo CIU, (dando nome aos bois) o partido de Pujol e das retaliações na era de Artur Mas; ERC (ex aliado do PSC na Tripartite), Omnium e ANC (organizações tradicionalmente conhecidas por não serem nada de esquerda).

Para limpar a cara e voltar a lançar legitimidade e não perder o capital político acumulado até agora, habilitam eleições convocadas pelo Governo central as quais o independentismo chega dividido, mas ainda assim, estes preferem acudir às urnas, ainda que seja perdendo votos, porque as ruas não o seu terreno e há que acalmar ou judicializar as coisas.

Porque se ganhou e conquistou mais em um dia de exercício real de democracia direta e auto-organização do que em toda uma legislatura de gestão governamental, justamente quando o movimento, confiando em suas próprias forças e em seus próprios métodos, transborda, desobedece, rompendo de fato os limites da democracia burguesa e vai mais além, apesar de suas direções. As urnas de 1-O impostas pela mobilização massiva e pela ação direta não são a mesma coisa, nem tem o mesmo sentido ou valor político, das urnas deste 21-D impostas pela força do estado monárquico justamente para anular a anterior. Por isso mesmo apresentar-se e/ou participar das mesmas são um erro, por que legitima e faz o jogo desta situação. A única “maldita grande novidade” das pesquisas eleitorais é o crescimento de Arrimadas e C´s4 cujo lema eleitoral é “agora sim votaremos”, claro por que são as suas eleições, as do 155.

Agora, então, se diz que a DUI foi simbólica e que o Governo não estava preparado para a independência. O certo é que assim como declararam a independência também, assim, a deixaram morrer. Fica a justificativa.

Um processo e uma independência que a direção burguesa vendeu como um caminho fácil, low cost, sobre a qual se carregaram nas tintas e da qual hoje voltam atrás em aspectos importantes como a unilateralidade e propõem um caminho totalmente oposto ao percorrido pelo 1-O até agora; um referendo pactuado, ainda mais quando fica mais cristalino o antecedente de que o estado espanhol e Rajoy não dialogam, não querem e não permitirão a independência e que para isso conta com o apoio de seu sócio inestimável desde 1978, o PSOE. É que quando as batatas assam e a ordem se ameaçada pelo transbordamento, a pusilânime burguesia retrocede, toma partido e freia o movimento, quando não o combate.

É claro que os socialistas revolucionários não depreciamos o terreno eleitoral, mas não é nosso campo de batalha. O que não tira que quando decidimos intervir neste terreno o fazemos com a intenção e no sentido de que sirvam como tribuna popular, para por no centro e amplificar a voz, as reivindicações, os métodos e as lutas dos trabalhadores e do movimento popular. Assim mesmo o fazemos com uma campanha eleitoral revolucionária, vermelha e com um programa independente e classista: é para isso que pedimos e lutamos pelo voto. Mas, por sua vez, há eleições e eleições e as vezes participamos ou não.

Neste contexto e sendo conscientes da enorme pressão que significa a ideia do “voto útil” contra o 155 e para que não ganhe a direita e sendo conscientes, também, de que não estão dadas as condições para propor um boicote ou rechaço ativo a estas eleições impostas pela monarquia e PP-PSOE reeditando a aprofundando o caminho de um 8-N, a segunda opção, de não apresentar-se para legitimá-las e, portanto rechaçá-las com o não voto ou a abstenção, nos parece mais correta.

No final das contas o conteúdo social (greve, salários, saúde, educação, pensões, precarização, etc...) que mais ou menos pode haver, e sim os há em alguns casos, nos programa eleitorais independentista, acabam subsumido e relegado a um segundo plano ante a polarização (não de classe entre burgueses e trabalhadores) entre o “Vote contra o 155 e pela República” do independentismo versus o “Vote pela unidade da Espanha” da direita rançosa e fascista.

E não se pode deixar de assinalar a falsa equidistância “Nem DUI, nem 155” de Colau, Domènech e Iglesias, porque há situações nas quais não se pode manter uma posição ambígua e oportunista: ou se está com o tubarão ou se está com as sardinhas, e se puseram ao lado do tubarão. Não há ai nenhuma equidistância, há que tirá-los do meio, colocá-los onde se posicionaram, ao lado da defesa e sustentação do regime de 78 e contra o direito e desejo do povo catalão.

Lamentavelmente a CUP5 que poderia ter jogado um papel progressivo vem tendo um comportamento a reboque ou mais como ala esquerda de um movimento independentista burguês liderado e dirigido por seus partidos (ERC e a antiga Convergência) e organizações referentes (Omnium e ANC), do que uma organização ou partido independente destas direções. Um versão de esquerda ultra reformista e adaptada às regras do jogo institucional do parlamentarismo e municipalismo burguês da democracia capitalista dos ricos, que no final das contas, digam o que digam em meetings, na imprensa ou em seus programas, no final das contas são somente palavras e papel molhado, pois de fato, sempre terminam confiando e dando nova oportunidade aos partidos burgueses, como quando davam seu apoio à conformação de Juntos pelo Sim e seus pressupostos em troca da promessa de independência, que hoje reconhecem como não cumprida. Se a CUP tivesse se comportado como corrente independente (dos partidos burgueses), ainda estariam equivocados e lhes faríamos a crítica em reação a sua tática e estratégia, mas, não é assim. Se equivocaram, foi um erro e voltam a se equivocar com a sua participação nestas eleições.

Mas, para além dos que os trabalhadores, as mulheres e a juventude decidam votar ou fazer no 21-D, também somos conscientes que o processo não se dá por encerrado, nem, muito menos, morrido como já o decretou a direita, senão que continua vivo e aberto, porque no dia 22 os problemas e os debates serão os mesmo e se colocarão novamente  sobre a mesa, porque os CDR6 continuam organizados e com gana de mobilizar-se, fazer coisas e lutar pela independência.

Obviamente que a direita, para além do resultado, a combateremos sempre e em todos os terrenos, sobretudo nas ruas, com greves, cortes de estradas e vias, e com mobilizações massivas. Como, assim também, estamos dispostos a defender o resultado favorável ao voto independentista, se este estiver disposto a colocá-lo a serviço de ir até o fim em por em marcha e defender a República tomando medidas concretas e abrindo realmente um processo constituinte, onde todos os que vivemos e trabalhamos na Catalunha possamos discutir e decidir que tipo de República queremos e com quem e para quem queremos construí-la. Porque não queremos trocar um opressor por outro, não queremos a República catalã independente burguesa, aonde a lei e o império da exploração e saques capitalista continuem operando.

Por tudo isto é que chamamos a rechaçar estas eleições ardilosas impostas por Rajoy e o fazemos não desde uma postura cética ou meramente crítica, mas ao contrário, desde uma postura militante e revolucionária para redobrar os esforços desde o mesmo dia 22 na aposta da construção de uma alternativa de independência de classe (dos partidos e organizações burguesas e pró patronais) que ponha no centro os trabalhadores, seus métodos e suas lutas, que interpele e tenha a mão aos movimentos populares, as mulheres e a juventude não somente da Catalunha, mas também, do restante do Estado para romper com o regime herdado de Franco e caminhar no sentido da transformação socialista da sociedade.

 

 

1NT.: O artigo 155 da Constituição de 1978 estipula que “se uma Comunidade Autônoma não cumprir as obrigações que lhe são impostas pela Constituição ou outras leis, ou atue de forma que prejudique seriamente o interesse geral da Espanha, o Governo poderá adotar as medidas necessárias para obrigar a região a cumprir essas obrigações ou a proteger o referido interesse geral”.

2NT.: Em 1º de outubro o povo catalão decidiu, em plebiscito, pela independência da Catalunha e formação da Republica Catalã, referendado pelo parlamento da Catalunia em 27 de outubro, contra a qual o governo espanhol acionou a retirada da autonomia, a dissolução do parlamento e cassação de seu presidente.

3NT.: DUI: Declaração Unilateral de Independência

4NT.: Ines Arrimada e Ciudadanos

5NT.: CUP – Candidatura de Unidade Popular

6NT.: CDR – Comités de Defesa da República


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