Honduras: rebelião contra fraude eleitoral

SoB | Internacional | 05/12/2017 | 51 |



Honduras: Imediato reconhecimento do triunfo da Aliança de Oposição

POR CARLOS AMAYA

Depois de vários dias após as eleições gerais em Honduras, após confirmação de que o candidato de oposição Eng. Salvador Nasralla superava em votos o atual presidente Juan Orlando Hernandez, primeiro o silêncio e posteriormente a lentidão e manipulação com que o Tribunal Superior Eleitoral tem apresentado os resultados oficiais mantém em inquietude o país. Rumores de todo o tipo, desde a ameaça de uma descarada fraude (denunciada desde o princípio do ano) até a possibilidade de um autogolpe (em meio de uma imensa mobilização militar) turvam um processo eleitoral que marca um ponto de inflexão na conjuntura política que pode aprofundar o caráter ditatorial do atual regime ou dar sustentação a um novo governo com profundas contradições e debilidades, refletindo claramente a crise de legitimidade do estado burguês hondurenho.

No domingo 26 de novembro se levou a cabo eleições gerais em Honduras. O terceiro processo eleitoral após o golpe de estado de 2009 está marcado pelo controle absoluto e vertical de todas as instituições do Estado por parte do governo de Juan Orlando Hernandez, do Partido Nacional (PN) e pela ilegal postulação à reeleição do atual presidente violentando a Constituição da República, que expressamente qualifica a reeleição como “delito de traição à pátria”.

Ambos os fatos respondem ao regime político imposto após o golpe de estado, baseado na negação da soberania popular e na restrição das liberdades democráticas a favor de um estado autoritário sustentado na militarização da sociedade, aonde qualquer protesto social é criminalizado e aonde a impunidade a favor dos grupos de poder garantem o controle despótico da sociedade hondurenha.

Com um programa ultra neoliberal e pró imperialista que impôs a privatização de todos os serviços públicos e os bens naturais, chegando ao extremo de renunciar à soberania nacional ao entregar regiões inteiras do país à empresas estrangeiras, destruiu as conquistas históricas da classe trabalhadora mediante a precarização laboral e o trabalho pago por hora, carregou de impostos à classe média e à pequena e média empresa, enquanto desde o Estado se impulsionava a corrupção institucionalizada, o governo ganhou o descontentamento de amplos setores populares, de classe média e inclusive de empresários vinculados ao mercado interno. Ao mesmo tempo em que Honduras se convertia no país com maior número de homicídios e feminicídios do mundo e o narcotráfico penetrava o sistema financeiro, nas grandes empresas e no próprio governo.

Neste marco de descontentamento geral e repressão, as eleições foram o catalizador do voto castigo contra o governo de Juan Orlanfo Hernandez e sua pretensa reeleição. A Aliança de Oposição[i], conseguiu capitalizar esse descontentamento arrastando o voto das base do histórico Partido Liberal (em crise depois de protagonizar o golpe contra seu próprio governo) e de amplos setores independentes.

Neste marco de descontentamento geral e repressão, as eleições foram o catalizador do voto castigo contra o governo de Juan Orlando Hernández e sua reeleição. A aliança de Oposição[i] conseguiu capitalizar esse descontentamento arrastando o voto das bases do histórico Partido Liberal (em crise depois de ter protagonizado o golpe contra seu próprio governo) e de amplos setores independentes...

Entre a fraude e a incerteza

Fechadas as urnas sem prorrogação, deixando centenas de pessoas sem poder votar, se iniciou uma tensa espera dos primeiros resultados que, segundo o TSE, seriam apresentados a partir das 20h. À essa hora o atual presidente Juan Orlando Hernandez se proclamou ganhador com base em pesquisas de boca de urna, contestando à Aliança que vinha com dados das atas eleitorais aonde havia uma diferença de 5% dos votos a favor de Nasralla. A partir desse momento e até às 2h da madrugada de segunda-feira o TSE não apresentou absolutamente nenhuma informação e somente o fez depois que observadores internacionais o pressionaram publicamente. Este informe oficial, computados 57% das atas, dava como ganhador ao Eng. Nasralla com uma diferença de 5% dos votos. O oficialismo emudeceu, os grandes meios de comunicação apoiadores do regime não encontravam uma forma de interpretar o resultado.

Desde esse momento e até a terça-feira não houve nova informação oficial quando o TSE, contabilizando 73% das mesas eleitorais, mantinha ao Eng. Nasralla à frente por uma diferença de 1,13% dos votos. No transcurso, o candidato do Partido Liberal reconhecia o triunfo da Aliança e chamava ao TSE a proclamar o ganhador; a delegação de observadores internacionais, presidida pelo ex-presidente boliviano Quiroga, exigia fluidez nas informações do TSE e os empresários e organizações da sociedade civil chamavam a esperar o resultado final e a se iniciar um processo de diálogo para manter a governabilidade.

Movimento de tropas, proclamações dos funcionários do governo reclamando o triunfo, semblantes desfigurados e o fantasma de um autogolpe inundaram as redes sociais.

Fora JOH

No momento em que escrevo este artigo, quarta 29, o TSE ainda não terminou a recontagem de votos para a Presidência e com 78% das mesas escrutinadas, a diferença a favor de Nasralla é de 0,95%. Um dos membros do TSE (do Partido Unificação Democrática) tem dado declarações assinalando que o triunfo de Nasralla é irreversível, enquanto o presidente do Tribunal (do partido do governo) insiste em manter o silêncio e esperar até quinta-feira pela recontagem total.

A Aliança tem chamado aos seus simpatizantes a concentrar-se defronte ao TSE e nas diferentes cidades a defender os votos mediante manifestações pacíficas.

A fraude e a manipulação eleitoral, que já eram conhecidas por toda a população e denunciadas em princípio do ano pelos membros da Aliança, foi incrementada pelo voto castigo, obrigando ao regime a recorrer à uma fraude descarada e evidente de última hora ou a forçar uma negociação para garantir a impunidade frente ao acumulo de delitos que se ponham em evidência após sua saída e à manutenção das principais políticas impulsionadas estes anos.

A Aliança de Oposição, cujo objetivo central é impedir a reeleição de Hernandez, deve demonstrar nas ruas que está disposta a derrotar a fraude. Este primeiro necessário passo, enfrenta a dificuldade de não haver sido previsto pela direção apesar das denúncias de meses antes e a deixar nas mãos dos caudilhos a convocação e nas das bases, desmobilizadas desde as lutas contra o golpe, a iniciativa de ações locais.

Um futuro incerto

Neste preciso momento a situação está aberta. Tanto a imposição da fraude como a sua derrota são cenários possíveis. A moeda está no ar e dependendo da face que se mostre estaremos diante de um aprofundamento do caráter ditatorial do regime instaurado após o golpe de estado de 2009 o qual pagará o povo hondurenho ou a crise de um regime cheio de contradições que deverá resolver-se no curto ou médio prazo.

Com efeito, com o reconhecimento do triunfo da Aliança surgiria um governo profundamente débil com toda a institucionalidade do Estado burguês contra: a Corte Suprema de Justiça, o Ministério Público, os organismos controladores do Estado, as Forças Armadas e a Polícia, controladas pelo Partido Nacional. Ademais, com os atuais resultados, o PN, aliado dos pequenos partidos que o apoiaram no governo, teriam uma maioria no Congresso Nacional capaz de frear qualquer iniciativa do novo governo.

Frente a esta disjuntiva se reafirma a necessidade por parte do movimento operário, camponês e popular, das mulheres e da juventude, de começar, de forma urgente, um processo massivo de organização independente e democrática para desmontar as instituições, leis, políticas repressivas e privatizadoras impostas ao povo hondurenho depois do golpe de estado de 2009.

Ao mesmo tempo, é necessário avançar no caminho proposto pela Esquerda Revolucionária da qual Socialismo ou Barbárie faz parte junto com as organizações políticas Bandeira Socialista, União Revolucionária do Povo e os Círculos Morazanistas Bolivarianos, de construir uma alternativa política independente dos e das trabalhadoras, cuja proposta estratégica seja terminar com o sistema capitalista parasitário hondurenho na perspectiva do socialismo.

 

[i] A Aliança de Oposição é um acordo eleitoral que leva como candidato presidencial o Eng. Salvador Nasralla e está integrada pelo Partido Liberdade e Refundação (LIBRE) do ex presidente Manuel Zelaya Rosales deposto no golpe de estado de 2009 e pelo Partido Inovação e Unidade Social Democrata (PINU). A outra força que o integrava, o Partido Anticorrupção do candidato Nasralla, que obteve uma importante votação em 2013 foi assaltada pelo Tribunal Supremo Eleitoral retirando ao eng. da condução e substituído por uma candidata ligada ao governo. A Aliança é exclusivamente a nível presidencial, enquanto em nível legislativo e corporações municipais cada partido vai em separado.

 


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